(Paralelo 15 Editores, 2011) Cardoso Pereira, Maria Cristina; Sadi Dal Rosso
O funcionalismo público brasileiro desempenhou papel destacado na resistência
à ditadura militar e no processo de redemocratização do país.
Ao driblar os controles de Estado, as associações de servidores exerceram
papel preponderante na resistência ao Estado repressor em defesa da democracia
e liberdades civis. A vinculação entre atividade política e militante e a defesa de
interesses econômicos típicos do sindicalismo marcou as associações de trabalhadores
na esfera pública e fez com que estes setores do sindicalismo mantivessem
um padrão de ação combativo e questionador do status quo vigente.
A partir da década de 1990, no pós-regime militar, os sindicatos que defendiam
uma atividade para além da mera reivindicação econômica – o que se denomina
“sindicalismo classista” – sofreu uma forte ofensiva dos governos neoliberais pósregime
militar. Na primeira parte deste artigo destacamos três momentos desta ofensiva:
o processo de desmoralização deste sindicalismo, seguido de sua criminalização
e, por fim, a judicialização das questões envolvendo a atividade sindical em
setores de forte combatividade política. Na segunda parte, dedicamo-nos à análise
do processo de judicialização que se abateu sobre o sindicalismo de trabalhadores
da educação do setor público, com ênfase na Associação Nacional dos Docentes do
Ensino Superior – Sindicato Nacional (Andes-SN) por seu caráter declaradamente
classista e militante.